Divulgamos Nota de Repúdio enviada ao Exmo. Senhor Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República de Portugal, com conhecimento aos Grupos Parlamentares e também conhecimento ao Exmo. Senhor Presidente da República e Exmo. Senhor Primeiro Ministro.
A Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP) e a sua resposta social VER+ Intervenção Precoce na Deficiência Visual (CAIPDV) vêm, por este meio, apresentar junto de V. Ex.ª a sua declaração de repúdio pela ocorrência vivenciada no passado dia 13 de fevereiro, na Assembleia da República Portuguesa, sobejamente divulgada pela comunicação social, no âmbito da discussão sobre o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.
A ANIP não poderia deixar de apresentar esta nota de repúdio pela situação ocorrida, contrária à inclusão social de todos os cidadãos, independentemente das condições que apresentem, como consignado na Constituição da República Portuguesa e na Declaração dos Direitos para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, subscrita por Portugal.
Sendo a ANIP uma organização que norteia a sua ação por responder às necessidades das crianças até aos 6 anos e suas famílias e demais cuidadores que, de alguma forma, se encontram em condição de vulnerabilidade, do ponto de vista da saúde, desenvolvimento e/ou bem-estar físico e/ou emocional, construindo e desenvolvendo práticas inclusivas que fortalecem o convívio democrático entre as pessoas, defendendo como valores e princípios a Inclusão, enquanto motor da igualdade de Direitos, não poderia deixar de lamentar toda esta situação que coloca em causa o princípio do respeito pelo outro.
Considerando tratar-se da Assembleia da República Portuguesa, estrutura de reconhecida e elevada reputação e representativa de Portugal e dos portugueses, apelamos que V. Ex.ª se digne a diligenciar na adoção de medidas tendentes a impedir que ações insultuosas e desrespeitosas para qualquer ser humano, independentemente das suas caraterísticas ou condições, ocorram no seio dessa instituição.
A Presidente da Direção da ANIP
Maria José Baldaia Madeira