Proteção de Dados – RGPD ( Regulamento Geral Proteção de Dados ) 2019-07-19T00:19:10+00:00

Proteção de Dados – RGPD

A ANIP compromete-se a proteger os dados pessoais de colaboradores, clientes, fornecedores e outros, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 aplicável após 25 de maio de 2018. 

Os concretos dados a tratar, a forma de tratamento e recolha e os fins a que se destinam dependerão da Estrutura da ANIP para o qual são recolhidos, sempre, no entanto, na medida necessária à prossecução do escopo da ANIP e à manutenção do padrão elevado de qualidade do serviço, de acordo com os princípios de proteção de dados previstos na legislação nacional e comunitária. 

Enquanto titular dos dados assiste-lhe o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento desses dados, bem como o direito à portabilidade dos mesmos. No caso de considerar que o tratamento dos dados pessoais viola a legislação nacional e comunitária nesta matéria, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (autoridade de controlo nacional).

Para obtenção de informação adicional neste âmbito, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através dos seguintes contactos: 

Tlm: +351 965886244 

Email: dpo@anip.net