No âmbito da consulta pública relativa ao projeto de diploma que procede à segunda alteração do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, cujo propósito consiste na recolha de contributos de cidadãos, profissionais, entidades e demais interessados, tendo em vista o aperfeiçoamento da proposta legislativa, a ANIP – Associação Nacional de Intervenção Precoce, na qualidade de associação de referência e especializada na área da intervenção precoce, apresentou o seu contributo técnico.

Os contributos remetidos refletem a experiência e o conhecimento técnico da ANIP, visando contribuir para o reforço da qualidade do diploma em apreciação e para a salvaguarda dos princípios, da organização e do funcionamento do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), cuja natureza intersectorial constitui um elemento essencial para a garantia dos direitos das crianças e das suas famílias.

Divulgamos o documento (link) elaborado pela ANIP, esperando contribuir desta forma na melhoria continua das políticas de inclusão em Portugal.

É importante a participação de todos!

A Direção da ANIP